Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo “LoungesApp®”, constituindo um acordo juridicamente vinculante entre a plataforma e o usuário.

ARTIGO 1º – Identificação da Plataforma

O aplicativo “LoungesApp®” é uma plataforma digital desenvolvida e operada por “O Rei dos Lounges®”, nome fantasia de C.M. Neutzling Treinamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.279.238/0001-20, doravante denominada simplesmente Plataforma.

ARTIGO 2º – Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o LoungesApp®, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

ARTIGO 3º – Natureza e Finalidade do Aplicativo

O LoungesApp® possui caráter informativo, comparativo e de apoio à decisão, tendo por finalidade disponibilizar informações relacionadas a:

• salas VIP, lounges e experiências aeroportuárias;
• benefícios vinculados a cartões, programas de acesso e serviços de viagem;
• notícias, atualizações e conteúdos editoriais sobre viagens, aviação, milhas, cartões e benefícios.

Parágrafo único. A Plataforma não garante acesso, entrada, permanência, valores, benefícios ou qualquer condição relacionada a lounges ou serviços de terceiros, os quais dependem exclusivamente das regras, políticas, critérios e disponibilidade definidos por seus respectivos operadores ou emissores.

ARTIGO 4º – Informações, Divergências e Limitações

As informações exibidas no LoungesApp® são obtidas a partir de fontes públicas, institucionais, comunicados oficiais ou informações divulgadas por terceiros, sendo apresentadas de boa-fé e com finalidade exclusivamente informativa.

A Plataforma não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por divergências entre as informações apresentadas no aplicativo e aquelas encontradas pelo usuário na prática.

Cabe exclusivamente ao usuário confirmar as condições diretamente com o lounge, emissor do cartão, operador do serviço ou estabelecimento responsável antes de qualquer deslocamento ou decisão.

ARTIGO 5º – Notícias e Conteúdo Editorial

O LoungesApp® poderá disponibilizar área de notícias e conteúdos informativos produzidos internamente ou reproduzidos a partir de outros veículos.

Tais conteúdos possuem finalidade exclusivamente informativa.

ARTIGO 6º – Ausência de Consultoria

O conteúdo disponibilizado no LoungesApp® não constitui consultoria financeira, comercial, jurídica ou contratual de qualquer natureza.

ARTIGO 7º – Ausência de Vínculo e Representação

O LoungesApp® não possui vínculo societário, contratual ou de representação com lounges, restaurantes, hotéis, aeroportos, companhias aéreas, instituições financeiras ou programas de benefícios.

ARTIGO 8º – Parcerias e Publicidade

A Plataforma poderá firmar, modificar ou encerrar parcerias comerciais a seu exclusivo critério.

ARTIGO 9º – Cadastro, Idade e Responsabilidade do Usuário

O uso do LoungesApp® é permitido apenas a usuários maiores de 18 (dezoito) anos.

O usuário é responsável pelas informações fornecidas e pelas atividades realizadas em sua conta.

ARTIGO 10 – Segurança e Registros

A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações dos usuários.

ARTIGO 11 – Uso Indevido, Fraude e Banimento

A Plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou utilizem o aplicativo de forma indevida.

ARTIGO 12 – Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas.

ARTIGO 13 – Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, sendo recomendada a consulta periódica.

ARTIGO 14 – Disposições Finais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.